INCM Suspende Resolução que Fixava Limites Mínimos das Tarifas de Telecomunicações

Maputo, 4 de Junho de 2024 - A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anunciou hoje a suspensão da Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, datada de 19 de Fevereiro, que estabelecia os limites mínimos das tarifas de telecomunicações. A decisão segue a recomendação do Conselho de Ministros, emitida durante a 17ª Sessão Ordinária realizada em 28 de Maio de 2024.

A medida de suspensão visa permitir a realização de estudos adicionais, que serão conduzidos em coordenação com as operadoras de telefonia. Esses estudos são essenciais para assegurar que as novas tarifas reflitam adequadamente as condições do mercado e as necessidades dos consumidores, conforme as diretrizes fornecidas pelo Conselho de Ministros.

O Conselho de Administração da INCM ressaltou a importância desta suspensão para o desenvolvimento de um ambiente de telecomunicações mais equilibrado e justo, que possa beneficiar tanto as operadoras quanto os usuários finais. As operadoras de telefonia foram convidadas a participar ativamente neste processo de revisão tarifária.

A decisão foi comunicada publicamente pela INCM, que se comprometeu a manter a transparência e a informar regularmente sobre o progresso dos estudos e as futuras deliberações.

Lusineid Roai